230º aniversário da Constituição de 3 de Maio
03.05.2021
Quando no dia 3 de maio de 1791 o Sejm da República da Polónia, também chamado o Grande Sejm, adotou o Ato de Governo da República das Duas Nações, depois conhecido também como a Constituição de 3 de Maio, o Estado polaco-lituano tornou-se o primeiro na Europa e o segundo no mundo que promulgou a lei fundamental. Naquela altura, era uma lei progressiva e corajosa, que iniciou uma série de reformas. Constituiu também um feito histórico nas relações de séculos entre a Polónia e a Lituânia.
Hoje, quando celebramos o 230º aniversário de adoção da Constituição de 3 de Maio pelo último rei da Polónia e Grande Duque da Lituânia, Estanislau Augusto Poniatowski, merece referência que a Constituição de Maio introduziu, entre outros, o princípio de separação tripartida do poder e reformou o sistema político existente, garantindo um tratamento mais igualitário para todas as nacionalidades dentro da República. A Constituição refletiu também uma vontade expressa da nação para defender a independência da Polónia depois da primeira partição pela Áustria, Prússia e Rússia em 1772.
A Constituição de 3 de Maio, juntamente com a complementar Declaração Mútua dos Dois Povos adotada pelo Grande Sejm a 20 de outubro de 1791, confirmou também uma união mais próxima entre as nações polaca e lituana. A lei garantiu, entre outros, uma representação igual (1:1) nos organismos estatais comuns da República para os polacos e os lituanos. Podemos dizer com orgulho que os líderes das duas nações e dos dois Estados, apesar de todas as diferenças, conseguiram trabalhar em conjunto numa altura decisiva para a sua existência. Tal exemplo tem inspirado a cooperação e a amizade entre Varsóvia e Vilnius até ao presente dia.
Infelizmente, os planos ambiciosos das reformas que iam ser implementadas com base na nova constituição foram destruídos pela intervenção armada russa em 1792. Como ato jurídico a Constituição de 3 de Maio formalmente deixou de estar em vigor em novembro de 1793, pela resolução do Sejm convocado sob a imposição da Rússia e Prússia em Grodno. No mesmo ano os dois estados realizaram a segunda partição da Polónia.
Por fim, o Estado polaco-lituano desapareceu do mapa da Europa para mais de 120 anos, depois da terceira partição em 1795, realizada pela Áustria, Prússia e Rússia. Esse ato, que violou todos os princípios da lei internacional, foi apagado só depois da Primeira Guerra Mundial, quando a Polónia e a Lituânia recuperaram a independência como os dois Estados soberanos.
Quando a Polónia reganhou a sua independência após a Grande Guerra, o aniversário da Constituição de 3 de Maio foi declarado em 1919 o feriado nacional. Sob a ocupação alemã e soviética, bem como sob o regime das autoridades comunistas, quando o Dia da Constituição de 3 de Maio era proibido, a maioria dos polacos continuou a assinalar o feriado. Na República da Polónia soberana temos celebrado o Feriado Nacional de 3 de Maio novamente desde 1990.
A Constituição de 3 de Maio e a Declaração Mútua dos Dois Povos de 20 de outubro de 1791 são um dos elementos mais cruciais do património polaco-lituano. A sua adoção foi fundamental para a cooperação dos nossos países no seio da UE e da NATO.
Para além da sua história comum, a Polónia e a Lituânia de hoje trabalham em conjunto para realizar inúmeros projetos energéticos e de transporte que servem a toda a Europa. Os dois países unem também os seus esforços para fortalecer a segurança global, principalmente na região.
A recordar o património comum da República das Duas Nações, os nossos dois países apoiam os seus vizinhos: a Ucrânia que defende a sua soberania e integridade territorial face à agressão e ocupação russa, e o povo da Bielorrússia que merece liberdade e democracia num Estado independente.