Polónia em Angola

Poderá apresentar o requerimento de emissão de passaporte temporário em qualquer serviço consular da República da Polónia. Não se esqueça de que apenas poderá receber o novo passaporte temporário no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento.

Deverá apresentar o requerimento de emissão de passaporte temporário em pessoa.

Marque a visita através do email consul.luanda@msz.gov.pl ou por telefone.

• IMPORTANTE: Já não é preciso preencher o formulário à mão.

  O formulário de Requerimento de emissão de passaporte temporário pelo cônsul da República da Polónia preenchido de forma legível poderá ser descarregado a partir da página web dos serviços consulares. O funcionário consular preencherá o pedido utilizando um formulário eletrónico e o requerente progenitores confirmará a exatidão dos dados e o seu consentimento para a emissão do passaporte, ao apor as suas assinaturas no dispositivo previsto para esse efeito (Signature Pad).

• Fotografia a cores – saiba quais os requisitos para a fotografia.

A anexação de uma fotografia ao pedido é obrigatória. Não é possível posteriormente substituir ou enviar uma fotografia. Se a fotografia não for anexada ao pedido ou não preencher os requisitos, a autoridade responsável pelo passaporte emitirá um aviso de não aceitação ao requerente

• Passaporte ou bilhete de identidade válido, se estes documentos já tiverem, sido emitidos.

Se, com base nos dados que figuram nos documentos apresentados para este efeito ou nos dados que figuram nos registos e arquivos a que o cônsul tem acesso, não for possível verificar a sua identidade e nacionalidade ou se os ditos dados suscitarem dúvidas ou se existirem discrepâncias entre eles, o cônsul poderá solicitar a apresentação de documentos adicionais, p. ex.:

• certidão narrativa ou de cópia integral de nascimento polaco;
• certidão narrativa ou de cópia integral de casamento polaco;
• decisão do delegado regional do governo central (org. wojewoda) confirmando a titularidade da nacionalidade polaca;
• documento de identidade estrangeiro válido.

Não se esqueça! Ao apresentar o requerimento, deverá trazer consigo o passaporte de que é atualmente detentor (ou, se for o caso, passaporte temporário), mesmo que já não seja válido.

Por favor consulte a tabela de taxas consulares.
As taxas poderão ser pagas no serviço consular no momento da apresentação do requerimento. 
Métodos de pagamento aceites: numerário, transferência bancária para a conta da Embaixada. 

Receberá o passaporte temporário o mais rapidamente possível.

Não se esqueça! Se planificar uma viagem ao estrangeiro com um passaporte temporário, verifique as normas em vigor que definem as regras de entrada e permanência de pessoas estrangeiras no território do país em questão. Confirme se será possível atravessar a fronteira utilizando um passaporte temporário e quais as exigências quanto ao seu período de validade (quer na entrada, quer na saída).

Poderá receber o seu passaporte em pessoa no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento. 

No dia de receção do passaporte, traga consigo ao consulado o passaporte anterior (ou o passaporte temporário) que, antes de ser devolvido, será anulado, com exceção das páginas que incluam vistos válidos.

Se o cônsul adotar a decisão de recusar a emissão do passaporte temporário, esta será suscetível de reclamação, que deverá ser interposta por intermédio do cônsul, junto do ministro com a competência dos assuntos internos.

O cônsul recusará a emissão de passaporte a pedido de:

• um tribunal em que corra um processo penal ou um processo relacionado com fraude fiscal ou um tribunal de menores, ou um tribunal civil, que julguem um processo contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte;
• uma autoridade que conduza um processo instrutório ou um processo de execução penal, incluindo um processo relacionado com fraude fiscal, contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte.

Posso obter um passaporte temporário?
O passaporte temporário é emitido apenas em casos específicos. Este tipo de passaporte poderá ser obtido por:

• pessoas que permanecem de forma temporária quer na República da Polónia, quer no estrangeiro, de modo a poderem regressar ao lugar de residência permanente,
• pessoas que permanecem no estrangeiro, de modo a poderem utilizá-lo no período de espera pela entrega do passaporte comum emitido na República da Polónia (no caso de o solicitarem e de apresentarem um requerimento de emissão deste documento),
• pessoas que permanecem quer na República da Polónia, quer no estrangeiro, por causas documentadas de caráter urgente, relacionadas com doença ou falecimento de um membro da família,
• pessoas que permanecem quer na República da Polónia, quer no estrangeiro, por causas documentadas de caráter urgente, relacionadas com o exercício da sua atividade profissional,
• pessoas, das quais seja fisicamente impossível a obtenção de impressões digitais, desde que este impedimento tenha caráter temporário.

Posso apresentar um requerimento de emissão de passaporte se perdi o meu bilhete de identidade e na Polónia tenho pendente a receção de um novo passaporte com validade de 10 anos?  
Poderá apresentar um requerimento de emissão de passaporte temporário junto do cônsul de modo a poder regressar à Polónia. Não se esqueça de levar consigo o passaporte temporário emitido pelo cônsul quando for recolher o novo passaporte junto da autoridade emissora na Polónia.
  
Perdi o passaporte. O que devo fazer?
Em caso de extravio de passaporte ou passaporte temporário, deverá, sem demora, notificar desse facto à autoridade emissora de passaportes – no  estrangeiro a autoridade emissora de passaportes é o cônsul.

A apresentação no consulado da notificação de extravio do passaporte significa que o documento perderá validade no mesmo dia em que essa apresentação for feita. 

Não é necessário comunicar pessoalmente o extravio do passaporte de um menor no consulado se tiver um perfil de confiança, um certificado qualificado ou um certificado eletrónico, portanto poderá comunicar a perda ou danos no passaporte por escrito num formulário registado eletronicamente ou online ao utilizar os serviços eletrónicos fornecidos.

Não se esqueça! No caso de voltar a encontrar o passaporte de cujo extravio notificou o consulado, deverá devolvê-lo sem demora à autoridade emissora de passaportes (no estrangeiro: ao cônsul). 

Em caso de perda, destruição, furto ou extravio de passaporte ou passaporte temporário em Angola deverá, sem demora, notificar tal facto à unidade da Polícia Nacional, e solicitar emissão duma declaração/comprovativo de notificação. Falta de comunicação da ocorrência à Polícia Nacional pode dificultar a saída do território de Angola.

Base jurídica

Ustawa o dokumentach paszportowych z dnia 27 stycznia 2022 r.

Rozporządzenie Ministra Spraw Wewnętrznych i Administracji w sprawie dokumentów paszportowych z dnia 9 września 2022 r.

Ustawa Prawo konsularne z dnia 25 czerwca 2015 r.

Rozporządzenie Ministra Spraw Zagranicznych w sprawie opłat konsularnych z dnia 18 grudnia 2015 r.