Reconhecimento de assinatura
Onde poderá tratar deste assunto?
Poderá obter o reconhecimento de uma assinatura em qualquer serviço consular da República da Polónia.
Tem de apresentar os documentos em pessoa?
Sim, para obter o reconhecimento de assinatura aposta num documento, deverá comparecer pessoalmente nos serviços consulares por si escolhidos.
Como marcar uma visita?
Não tem de agendar uma visita.
Que documentos tem de apresentar?
Deverá trazer consigo:
- o documento em que figura a assinatura cujo reconhecimento deseja obter;
- documento de identidade válido (passaporte ou bilhete de identidade).
Não se esqueça! A legislação nacional poderá exigir que, para garantir a validade de certos atos jurídicos (p.ex. procuração que habilita à celebração de contrato da transmissão da propriedade de um imóvel, ou acordos de partilha de herança) seja lavrada uma escritura pública. O cônsul não terá a possibilidade de reconhecer uma assinatura aposta em documentos deste tipo lavrados manualmente.
Quanto pagará?
A taxa pelo reconhecimento da assinatura – consulte a tabela de taxas consulares.
Qual é o prazo de execução do pedido?
Obterá o reconhecimento da assinatura durante a sua visita ao consulado.
Como receberá os documentos?
Não aplicável.
Como pode recorrer da decisão?
No caso de indeferimento do pedido, o cônsul emitirá o respetivo despacho, o qual é suscetível de uma reclamação no prazo de 7 dias, interposta junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros. A reclamação será interposta através do cônsul que emitiu o despacho.