Autenticação do Perfil de Confiança da plataforma ePUAP
Onde poderá tratar deste assunto?
Seu Perfil de Confiança da plataforma ePUAP pode ser confirmado/autenticado em qualquer consulado da República da Polônia.
Tem de apresentar os documentos em pessoa?
Para criar um Perfil de Confiança na plataforma ePUAP deverá, primeiro, criar uma conta na plataforma ePUAP e depois submeter um pedido de reconhecimento do Perfil de Confiança.
De seguida, deverá obter o reconhecimento dos seus dados em qualquer consulado da República da Polônia, num prazo de 14 dias, contados a partir da data de submissão do pedido.
Se não conseguir reconhecer o seu Perfil de Confiança no prazo de 14 dias, deverá iniciar sessão no site do Perfil de Confiança e voltar a submeter o pedido.
Como marcar uma visita?
Seção Consular da Embaixada da República da Polônia em Brasília
Marque uma visita através do sistema e-consulado
Consulado Geral da República da Polônia em Curitiba
Marque uma visita através do e-mail curitiba@msz.gov.pl
Que documentos tem de apresentar?
Na sua visita ao consulado deverá trazer consigo:
- pedido de reconhecimento do Perfil de Confiança impresso a partir da plataforma ePUAP;
- documento de identidade válido.
Não se esqueça! Os dados incluídos no pedido, nomeadamente nomes e sobrenomes, deverão corresponder à grafia polonesa. Submeter o pedido, por exemplo, sem os diacríticos poloneses, tornará impossível a verificação do pedido de reconhecimento do Perfil de Confiança, por não ser possível cruzá-lo com os dados que figuram no registro PESEL.
Quanto pagará?
O reconhecimento do Perfil de Confiança da plataforma ePUAP é gratuito.
Qual é o prazo de execução do pedido?
Em princípio, deverá poder obter o reconhecimento do Perfil de Confiança durante a sua visita ao consulado.
Como receberá os documentos?
Não aplicável.
Como pode recorrer da decisão?
Não aplicável.
Perguntas mais frequentes
O que é a plataforma ePUAP?
A plataforma ePUAP torna possível tratar por via eletrónica alguns assuntos da competência da administração pública polonesa, tais como assuntos fiscais, de cidadania, laborais, agrícolas, de saúde, relacionados com o ensino ou com o exercício da atividade empresarial no território da Polônia. Além disso, através da plataforma ePUAP, poderá apresentar o pedido de emissão de um novo documento de identidade.
Qual é a validade do perfil de confiança?
Três anos. Após este período poderá renovar a sua validade por mais três anos.
Base jurídica
Ustawa z dnia 17 lutego 2005 roku o informatyzacji działalności podmiotów realizujących zadania publiczne (Dz.U. z 2019 r. poz. 700, z późn. zm.)
Rozporządzenie Ministra Cyfryzacji z dnia 10 września 2018 r. w sprawie profilu zaufanego i podpisu zaufanego (Dz.U. z 2018 r. poz. 1760 z późn. zm.)