231º aniversário da Constituição de 3 de maio
03.05.2022
Em 3 de maio de 1791 foi adotada a constituição da Polónia considerada a segunda Lei Básica escrita do mundo. A sua autoria é atribuída ao rei Estanislau II Augusto, ao marechal da Lituânia Ignacy Potocki e ao padre e filósofo Hugo Kołłątaj.
A constituição promulgada foi inspirada no pensamento político e social do Iluminismo Europeu e na constituição americana de 1787. Os autores da Lei Básica polaca consideraram que, em vez de defender os interesses de alguns cidadãos, o governo deve colocar a nação em primeiro lugar. O documento consistia em 11 artigos. O primeiro proporcionou um estatuto dominante à fé católica romana, ao mesmo tempo em que garantia a outras religiões liberdade de crença e prática. O artigo 5 previa a separação de poderes entre legislativo, executivo e judiciário. O Sejm de duas câmaras aprovava leis; o poder executivo estava nas mãos do rei e dos Guardas da Leis, enquanto o poder judicial era exercido por tribunais independentes.
A constituição aboliu a regra de liberum veto (que permitia a um único deputado suspender a aprovação de lei), assim como várias outras características do sistema parlamentar anteriormente em vigor - a partir de então, todas as decisões seriam aprovadas por maioria de votos. O rei não podia aprovar a legislação. Presidiu aos Guardas das Leis, entre os quais encontravam-se o primaz, dois secretários, um príncipe herdeiro da coroa, o marechal do Sejm e cinco ministros nomeados pelo rei: do tesouro, do exército, da polícia, dos assuntos estrangeiros e do selo. Os ministros relatavam ao rei, mas só podiam ser destituídos das suas funções pelo Sejm. Para as decisões do rei entrarem em vigor, exigiam uma assinaturapelos ministros competentes, que por sua vez respondiam perante o Sejm. Um extraordinário Sejm constitucional se reuniria a cada 25 anos para revisar e emendar a Constituição. Um exército nacional foi estabelecido e a Constituição colocou os camponeses sob a proteção do governo.
A Constituição de 3 de maio refletiu o espírito da Polónia, um espírito que permitiu à nação superar 123 anos do domínio estrangeiro e, mais tarde, durante os longos anos a repressão comunista. Apesar das muitas controvérsias que continuam a dividir historiadores e colunistas até hoje, 3 de maio foi feriado nacional até 1940.
De acordo com sondagens de opinião, os polacos ainda consideram a Constituição de 3 de maio um dos eventos mais decisivos na história do nosso país.
Imagem: Constituição de 3 de maio, quadro da autoria de Kazimierz Wojniakowski