Polónia em Portugal

A Lei do Governo de 3 de Maio de 1791 foi promulgada "numa altura em que estávamos a regressar a nós próprios", como se pode ler no Preâmbulo que precede a Constituição. Na turbulenta era da divisão, os nossos antepassados enfrentaram a questão da sua própria identidade. A resposta que deram não perdeu a sua atualidade passados duzentos e trinta anos. Ainda hoje, no século XXI, define quem somos.

Afinal de contas, não estamos nem a leste do Ocidente nem a oeste do Oriente. A Polónia está mesmo no coração da Europa. Não estamos nem na Europa de Leste imaginária dos filósofos franceses nem na Mitteleuropa dos ministros alemães. Temos a nossa própria identidade, que se tem vindo a desenvolver há mil anos. Os autores da Constituição de 3 de Maio, os nossos pais fundadores, estavam conscientes deste facto, combinando o pensamento político original do Iluminismo com tradições firmemente enraizadas na nossa cultura política há várias centenas de anos.

A democracia é um sistema de pessoas livres. A sua história na Polónia remonta ao século XV. Tal como em Inglaterra existia a Carta Magna das Liberdades (1215) e o Habeas Corpus (1679), na Polónia existia o princípio do Neminem captivabimus (1433). Estas leis reconheciam liberdades que, na altura, eram desconhecidas noutros países. A Polónia não é uma "jovem democracia", mas uma das mais antigas democracias da Europa moderna, uma irmã mais velha, não uma filha, de outras democracias europeias. A Primeira República da Polónia reavivou as tradições republicanas nascidas na Roma antiga.

Em 3 de Maio de 1791, a Polónia tornou-se o berço do constitucionalismo na Europa continental. No final do século XVIII, era uma ilha de liberdade, rodeada por um mar de absolutismo. As suas ondas agitadas atingiram o seu auge durante os totalitarismos do século XX, que tiveram um preço sangrento. Tanto o totalitarismo como o absolutismo foram sempre estranhos à nossa cultura política.

Se com o Batismo da Polónia nos tornámos uma nação, em 3 de Maio de 1791 tornámo-nos uma nação no sentido moderno da palavra. A Constituição adotada nesse dia não é apenas um ato jurídico, um documento histórico, mas também a prova da nossa identidade. Esta identidade assenta em três fundamentos: o direito, a liberdade e o cristianismo. Queremos subordinar a nossa vida coletiva de hoje e de amanhã a estes mesmos valores.

A Constituição de 3 de Maio é a fonte primária tanto do subsequente ato de independência como da ideia que deu origem ao Solidariedade. O polaco é, antes de mais, um homem livre. Mesmo na altura em que os nossos antepassados perderam a sua liberdade exterior, no fundo dos seus corações mantiveram a sua liberdade interior. Foi o que aconteceu durante as partições. Foi também o caso mais tarde, quando a sombra sinistra da Cortina de Ferro pairava sobre a nossa pátria. A consciência da própria identidade polaca e, portanto, europeia, significava que o modelo homo sovieticus manteve-se estranho à grande maioria dos polacos.

Na história da Polónia, o ano de 1791 foi um annus mirabilis, um ano milagroso que deu início a uma "revolução legal", possível apenas na nossa pátria. Uma revolução que emergiu do Sejm (parlamento) e não de um golpe político sangrento, de uma guerra civil ou de um regicídio. Podemos felicitar-nos pela nossa história. Não se trata apenas de uma narrativa de um passado distante, mas de uma obrigação moral que nos liga para sempre.

Para além de reforçar os fundamentos do Estado e da lei, a Constituição de 3 de Maio protegia a liberdade individual. Estabeleceu uma distinção clara entre liberdade e arbitrariedade ou anarquia, cujo símbolo se tornou o liberum veto no último século de existência da Primeira República da Polónia. Só um Estado forte pode garantir a liberdade dos seus cidadãos. Por conseguinte, não há liberdade sem responsabilidade pelo próprio Estado.

A Lei do Governo de 3 de Maio dividiu o poder público em legislativo, executivo e judicial. O princípio da tripartição dos poderes, postulado por Charles Montesquieu e John Locke, foi completado pelos autores da Constituição com o princípio da soberania do povo, segundo a qual "toda a autoridade na sociedade humana tem a sua origem na vontade do povo". A autoridade que não serve o povo perde a sua legitimidade. Isto aplica-se aos poderes legislativo e executivo, bem como ao poder judicial. Esta é uma lição importante da história.

Se é verdade que a Constituição de 3 de Maio não aboliu a servidão, abriu o caminho para a emancipação do povo. Um dos seus artigos já concede aos chłopi (camponeses sem direito de propriedade) o tratamento de włościanie (camponeses com direito de propriedade), deixando de lado o conceito de "servidão". Ao mesmo tempo, garante que qualquer pessoa, "logo que ponha os pés em solo polaco, é completamente livre de utilizar a sua própria indústria como e onde quiser". Foi um ponto de viragem na nossa história. Até agora, a nação era sinónimo de nobreza. No final do século XVIII, a identidade polaca foi redefinida. Qualquer pessoa que amasse a Polónia e estivesse disposta a viver por ela, independentemente da sua origem social ou étnica, podia tornar-se polaco. Por conseguinte, o patriotismo polaco nada tem em comum com o nacionalismo alemão, que assumiu a sua forma mais monstruosa no Terceiro Reich.

A Constituição de 3 de Maio confirmou também a liberdade religiosa de que podiam gozar os cidadãos da Primeira República da Polónia. No final do século XVI, a Polónia já se tinha tornado um oásis de liberdade religiosa na Europa. A democracia é tão valiosa porque é o único sistema em que uma pessoa é um cidadão e não um servo. Lembremo-nos de que a ideia da dignidade e da liberdade de uma pessoa tem origem nas raízes cristãs da nossa civilização. Não podemos esquecer os valores que nos foram transmitidos pelo Evangelho. Caso contrário, palavras como "democracia" e "constituição" perderão o seu significado, tornando-se slogans vazios que encontrarão falsos defensores. É também isto que nos ensinam os pais fundadores polacos.

Não demorou muito para que a nossa história perdesse a sua continuidade e a Polónia deixasse de existir. Um dos slogans que circulavam em Varsóvia nas vésperas da gloriosa revolução de 3 de Maio era: "Se a nobreza é o enobrecimento de uma nação, tornemos nobre toda a nação". De facto, exprimia o sonho audacioso do sufrágio universal, pelo qual as sociedades de todo o mundo iriam lutar nos séculos XIX e XX. A Polónia estava na vanguarda da liberdade. No entanto, este sonho polaco foi rudemente interrompido pelas potências absolutistas que cresciam em força no Oriente e no Ocidente.

O dia 24 de fevereiro do ano passado, recordou-nos que a liberdade não é para sempre. "O preço da liberdade é a sua eterna vigilância", disse Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da América. O que está em jogo na guerra que está a decorrer para lá da fronteira oriental da nossa pátria não é apenas a nossa liberdade, mas também a nossa identidade. A questão de saber se continuaremos a ser polacos quando passarem os próximos duzentos e trinta ou mesmo mil anos.

O destino da Constituição de 3 de Maio ensina-nos mais uma lição. Só um Estado-nação, e não uma federação supranacional, pode ser um garante fiável da liberdade dos seus cidadãos. Quando a Polónia desapareceu do mapa, perdemos a nossa liberdade e só a recuperámos com a independência. O que seria da Europa sem as nações que a constituem? A Europa só existirá se as suas nações sobreviverem. Só como uma comunidade de Estados-nação solidários e respeitadores das peculiaridades de cada um é que a União Europeia conservará a força política e moral para fazer frente ao imperialismo da Rússia e dos seus "czares vermelhos". E esperam-nos mais desafios. O equilíbrio de poderes no mundo pode mudar diante dos nossos olhos. Especialmente em tempos tão turbulentos, temos de moldar o nosso próprio futuro de forma consciente e responsável.

É precisamente este o legado da Constituição de 3 de Maio que nunca devemos esquecer.

Mateusz Morawiecki

 

Mateusz Morawiecki é o Primeiro-ministro da República da Polónia. Foi membro da equipa que negociou os termos da adesão da Polónia à União Europeia. Licenciado em História pela Universidade de Wroclaw, licenciado em Administração de Empresas pela Universidade Técnica de Wroclaw e pela Central Connecticut State University.

Texto publicado em conjunto com a revista mensal polaca "O mais importante" como parte de um projeto histórico com o Instituto de Memória Nacional e a Fundação Nacional Polaca.