Notificação de extravio ou danificação do bilhete de identidade
Onde poderá tratar deste assunto?
Em caso de extravio ou de danificação do bilhete de identidade no estrangeiro, deverá, sem demora, notificar desse facto os serviços consulares da República da Polónia.
Tem de apresentar os documentos em pessoa?
Deverá notificar os serviços consulares do extravio ou da danificação do bilhete de identidade em pessoa ou por escrito, por correio ou por telefax.
Como marcar uma visita?
Não tem de agendar uma visita.
Que documentos tem de apresentar?
- Formulário de notificação de extravio ou de danificação do bilhete de identidade — poderá descarregar o formulário em baixo ou pedir um no consulado,
- Bilhete de identidade — se se tratar de uma notificação de danificação do documento,
- Outro documento de identidade, por exemplo o passaporte, se o tiver.
Quanto pagará?
A notificação é, em si mesma, gratuita.
Qual é o prazo de execução do pedido?
O cônsul receberá a sua notificação de extravio ou de danificação no momento.
Como receberá os documentos?
No caso de notificar os serviços consulares do extravio ou danificação do bilhete de identidade em pessoa, receberá um documento comprovativo deste facto.
No caso de enviar o formulário por correio ou por fax, é obrigatório assinalar no formulário que deseja receber o comprovativo de extravio ou de danificação do bilhete de identidade por correio/por fax.
Guarde o comprovativo — poderá precisar dele. Será válido até ao momento de emissão do novo bilhete de identidade, no máximo de 2 meses.
Não se esqueça de que o comprovativo que receberá no consulado não é um documento de identidade.
O seu bilhete de identidade será anulado no dia em que notificar o cônsul do seu extravio ou da sua danificação.
Como pode recorrer da decisão?
Não aplicável
Perguntas mais frequentes
É possível apresentar nos serviços consulares um requerimento de emissão de bilhete de identidade?
O cônsul não emite bilhetes de identidade. O requerimento de emissão de bilhete de identidade poderá ser apresentado apenas na Polónia, em qualquer câmara municipal.
O meu passaporte e o meu bilhete de identidade extraviaram-se e tenho de regressar à Polónia. O cônsul poderá emitir um documento que me permita atravessar a fronteira?
Nesta situação poderá apresentar um requerimento de emissão de passaporte temporário. Encontrará informação acerca dos documentos necessários para a emissão de passaporte temporário na secção relativa à emissão de passaportes temporários.
Base jurídica
Ustawa z dnia 6 sierpnia 2010 r. o dowodach osobistych
Rozporządzenie Ministra Spraw Wewnętrznych z 29 stycznia 2015 r. w sprawie wzoru dowodu osobistego oraz sposobu i trybu postępowania w sprawach wydawania dowodów osobistych, ich utraty, uszkodzenia, unieważnienia i zwrotu
Ustawa z dnia 25 czerwca 2015 r. Prawo konsularne