Polónia em Portugal

A mãe ou o pai, bem como o tutor estabelecido judicialmente ou curador do menor, faz um pedido online.

Obter um passaporte para um menor.

O novo serviço permite fazer online o pedido de passaporte para menores de idade inferior a 12 anos que tenham um número PESEL atribuído, sem de se deslocar ao consulado. No caso de apresentação de pedido de passaporte para criança com mais de 5 anos através da Internet, só será possível levantar o passaporte presencialmente.

Para utilizar o novo serviço de passaporte, a mãe ou o pai, ou o tutor estabelecido judicialmente ou curador, tribunal, de um menor de idade inferior a 12 anos, deve possuir uma assinatura eletrónica – qualificada, pessoal ou assinatura de confiança.

Criação e confirmação de um perfil de confiança que lhe permitirá usar uma assinatura de confiança é possível sem sair de casa, através da sua conta bancária online, bem como online – usando um serviço de teleconferência. 

O perfil de confiança também pode ser confirmado pessoalmente na Polónia em pontos de confirmação (autoridades de finanças, filiais do fundo de seguro social (ZUS) e do fundo nacional de saúde (NFZ) ou no estrangeiro – com o cônsul Confirmação do perfil de confiança na plataforma ePUAP.

IMPORTANTE! Para poder apresentar um pedido, é necessário o consentimento do outro titular de guarda: mãe, pai, tutor ou curador do menor. Informações detalhadas podem ser encontradas no Consentimento para emitir um documento de passaporte para um menor.

Preparar:

• uma fotografia atual e colorida do menor em formato digital, para se juntar ao pedido eletrónico – vá com o menor ao fotógrafo no máximo 6 meses antes de enviar o pedido. Se quiser fazê-la por si próprio – verifique como tirar uma foto para um passaporte;
• prova do transferência da taxa de passaporte para a conta bancária do posto consular (após a apresentação do requerimento, a taxa não é reembolsável);
• se o outro progenitor não registrar o consentimento pessoalmente no consulado/escritório de passaporte na Polónia ou através do serviço eletrônico Consentimento para emitir um passaporte para um menor ou não enviar consentimento para a Caixa Eletrónica do serviço Enviar uma carta geral –  deve fornecer ao consulado pessoalmente ou por correio o consentimento do outro progenitor para emitir um passaporte para um menor com uma assinatura certificada por uma autoridade de passaporte ou  notário;
• se o outro progenitor for privado dos direitos parentais ou estes forem limitados – um documento que especifique o âmbito da autoridade parental (decisão do tribunal de família) deve ser entregue ao consulado pessoalmente ou por correio; 
• se as posições da mãe e do pai não forem compatíveis ou o consentimento da mãe ou do pai não puder ser obtido – uma decisão do tribunal de família autorizando a emissão de um passaporte para um menor deve ser entregue ao consulado pessoalmente ou por correio.

NOTA: Não precisa do consentimento do outro progenitor quando apresenta o pedido online. O outro progenitor pode fazê-lo ulteriormente.

A taxa é de 35 EUR.
Depois de enviar o requerimento, a taxa não é reembolsável.
A transferência bancária deve ser efetuada para a conta do posto consular competente: Obter os dados para a transferência

NOTA: Descreva corretamente a transferência para a conta: nome e apelido do menor, data de nascimento do menor, por exemplo Jan Nowak, 01.01.2021

Taxa de envio - se optar por ter o passaporte entregue por correio / transportadora, é 5 EUR.

NOTA:  a entrega do passaporte por correio ou transportadora aplica-se apenas ao pedido de passaporte para um menor de idade inferior a 5 anos - consulte a seção Como receberá os documentos?

Pagará menos pelo o passaporte se o seu filho tiver um Cartão de Família Numerosa válido.

Ao apresentar o requerimento online, receberá uma confirmação com o número do seu pedido de passaporte, que será útil para:

• seguir o estado de execução do seu pedido: Verifique se o passaporte ou outro documento de passaporte está pronto,
• ativação do passaporte (apenas no caso de envio do passaporte de um menor de idade inferior a 5 anos).

Se for necessário preencher as lacunas formais no pedido online de passaporte, o cônsul irá informá-lo sobre esse fato. Isso pode resultar em uma prorrogação do prazo de execução do seu pedido. 

RECOLHA EM PESSOA
Pode levantar o seu passaporte no gabinete onde apresentou o requerimento online.
O passaporte do menor pode ser levantado por: 

• mãe,
• pai,
• tutor,
• curador.

NOTA! 

1. Um menor de idade inferior a 5 anos não necessita estar presente no levantamento.
2. Um menor de 5 a 12 anos deve estar presente no consulado no momento do levantamento com um dos pais, tutor ou curador. 

Para a informação sobre o horário da recolha de documentos consulte a secção Resolva a sua questão > Recolha de documentos

No dia da recolha do novo documento, deve levar consigo:

• um documento de identidade válido (bilhete de identidade ou passaporte),
• o passaporte anterior do menor (ou seu passaporte temporário) – o documento anterior de passaporte, antes de ser devolvido, será anulado, com exceção das páginas que incluam vistos válidos. 

ENVIO 
Se tiver optado por receber um passaporte temporário para um menor de idade inferior a 5 anos por intermédio de um operador postal ou de transportes:

• o cônsul decide se há motivos para dispensá-lo da exigência de comparecer em pessoa para receber o passaporte; em caso de não aceder ao seu pedido, será informado pelo cônsul sobre a falta de motivos e a necessidade de recolher o documento em pessoa;
• se o cônsul aceitar o modo de envio por correio ou transportadora, o requerente terá que ativar ele mesmo o passaporte através de um serviço eletrónico disponível a esse fim Confirmar a receção do passaporte ou outro documento de passaporte entregue pelo transportador; para ativá-lo, precisará de: acesso à Internet, o número do novo passaporte temporário e número do pedido (que se encontra na confirmação do pedido).

Posso solicitar um passaporte para um menor online se não tiver uma certidão de nascimento polaca?
Não, não pode. Se o menor nasceu no estrangeiro e não tem uma certidão de nascimento polaca, em primeiro necessita transcrever (registrar) a certidão de nascimento estrangeira na Conservatória do Registo Civil polaca. Para os menores que não têm um número PESEL atribuído, podem apenas solicitar um passaporte em escritórios consulares, após agendamento prévio no sistema e-Consulado.

Como obter um número PESEL?
O passaporte deve conter o número PESEL, para o qual é necessária uma cópia da certidão de nascimento polaca. O cônsul solicita um número PESEL, em conexão com a apresentação de um pedido de passaporte para um menor pessoalmente no consulado.
 

Como pode o outro progenitor consentir na emissão de um passaporte para o menor?
Consentimento do outro progenitor:

1. disponível apenas para pessoas com assinatura eletrónica – qualificada, pessoal ou assinatura de confiança:

• Deve ser registrado online: seguir: Dar o seu consentimento para a emissão do passaporte.
• O progenitor também podem enviar o seu consentimento para a Caixa Eletrónica - Enviar uma carta geral.

2. relativamente às pessoas titulares de um passaporte ou bilhete de identidade válidos:

• Em alternativa, o outro progenitor pode dirigir-se à autoridade responsável pelos passaportes na Polónia ou no estrangeiro (antes de ser tomada a decisão) para registar o seu consentimento. Informações detalhadas podem ser encontradas no Consentimento para emitir um documento de passaporte para um menor.
• No caso de consentimento expresso por escrito com uma assinatura certificada por uma autoridade de passaporte ou notário – deve ser encaminhado ao cônsul no original, pessoalmente ou por correio. 

O que fazer se um dos pais ou ambos os pais tiverem passaportes, bilhetes de identidade inválidos ou não tiverem um documento de identidade e quiserem solicitar online um passaporte para um menor de idade inferior a 12 anos?
A falta de um documento de identidade torna impossível identificar uma pessoa e, portanto, bloqueia a apresentação de um pedido e qualquer consentimento para a emissão de um passaporte para um menor. Em primeiro lugar, os pais necessitam obter passaportes ou bilhetes de identidade para si mesmos.
Além disso, para utilizar o novo serviço de passaporte, a mãe ou o pai, ou o tutor estabelecido judicialmente ou curador de um menor de idade inferior a 12 anos,  deve possuir uma assinatura eletrónica – qualificada, pessoal ou assinatura de confiança.