Polónia em Portugal

Poderá apresentar o requerimento de emissão de passaporte temporário em qualquer serviço consular da República da Polónia. Não se esqueça de que apenas poderá receber esse novo passaporte no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento.

Poderá apresentar o requerimento de emissão de passaporte temporário em qualquer serviço consular da República da Polónia. Não se esqueça de que apenas poderá receber o novo passaporte temporário no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento.

Marque, através do sistema e-consulado, uma visita para apresentar o requerimento de emissão de passaporte temporário. Como regra geral, não é possível fazer uma marcação de visita por telefone.

Em situações difíceis e urgentes (por exemplo, morte de um membro da família, doença súbita, roubo ou perda de documentos durante a estadia em noutro país), contacte o consulado mais próximo enviando um e-mail com a descrição da sua situação e comprovativos de documentos. Lembre-se de incluir no seu e-mail: o seu nome próprio, apelido, local de residência no estrangeiro e número de telefone.

IMPORTANTE: Já não é preciso preencher o formulário à mão.

O formulário de Requerimento de emissão de passaporte temporário pelo cônsul da República da Polónia preenchido de forma legível poderá ser descarregado a partir da página web dos serviços consulares. O funcionário consular preencherá o pedido utilizando um formulário eletrónico e o requerente progenitores confirmará a exatidão dos dados e o seu consentimento para a emissão do passaporte, ao apor as suas assinaturas no dispositivo previsto para esse efeito (Signature Pad).
 

• Fotografia a cores – saiba quais os requisitos para a fotografia. Atenção: As fotografias para o passaporte polaco são diferentes das para o passaporte português. Não se aceitam fotografias que não cumpram os requisitos.

A anexação de uma fotografia ao pedido é obrigatória. Não é possível posteriormente substituir ou enviar uma fotografia. Se a fotografia não for anexada ao pedido ou não preencher os requisitos, a autoridade responsável pelo passaporte emitirá um aviso de não aceitação ao requerente.

• Passaporte ou bilhete de identidade válido, se estes documentos já tiverem, sido emitidos.

IMPORTANTE! em caso de dúvida quanto à identidade ou nacionalidade ou outros dados necessários para o pedido de um documento de passaporte, o cônsul poderá solicitar, em nome dela, a apresentação de documentos adicionais necessários. 

- A taxa de emissão de passaporte temporário, emitido de modo a poder utilizá-lo durante o tempo de espera pela entrega do passaporte biométrico, é de 15 EUR. 
- A taxa de emissão de passaporte temporário com um fim diferente da utilização durante o tempo de espera pela entrega do passaporte biométrico é de 40 EUR. 
IMPORTANTE! Os descontos não se aplicam à emissão de um passaporte temporário (aplicam-se apenas à emissão de um passaporte biométrico).

As taxas poderão ser pagas no serviço consular no momento da apresentação do requerimento. 
Métodos de pagamento aceites: numerário, cartão de débito português.

Não se esqueça! Se planificar uma viagem ao estrangeiro com um passaporte temporário, verifique as normas em vigor que definem as regras de entrada e permanência de pessoas estrangeiras no território do país em questão. Confirme se será possível o menor atravessar a fronteira utilizando um passaporte temporário e quais as exigências quanto ao seu período de validade (quer na entrada, quer na saída).

Receberá o passaporte temporário o mais rapidamente possível.

Poderá receber o seu passaporte em pessoa no mesmo serviço consular em que apresentou o requerimento. 

No dia de receção do passaporte, traga consigo ao consulado o passaporte anterior (ou o passaporte temporário) que, antes de ser devolvido, será anulado, com exceção das páginas que incluam vistos válidos.

IMPORTANTE: Em casos justificados, especialmente em circunstâncias em que é particularmente difícil chegar ao serviço consular, o cônsul pode dispensar a exigência de entregar pessoalmente o passaporte. Discuta este assunto ao apresentar o seu pedido de passaporte. Terá de cobrir o custo do envio.

O cônsul enviará o passaporte temporário para o endereço fornecido através de um prestador de serviços postais ou de expedição, tendo em conta a segurança do documento a transmitir. O documento de passaporte existente será cancelado antes de o cônsul enviar o novo passaporte.

Um cidadão que tenha recebido por correio um documento de passaporte necessitará de ATIVAR O PASSAPORTE através de um serviço eletrónico. Para ativá-lo, o cidadão necessita: acesso à Internet, o número do novo passaporte e o número do pedido (este número pode ser encontrado no reconhecimento do pedido do documento de passaporte).

Note-se que não será possível alterar a forma de entrega de passaportes de pessoal para correio depois de o pedido ter sido validado no momento da sua visita ao consulado.

O cônsul recusará a emissão de passaporte a pedido de:

• um tribunal em que corra um processo penal ou um processo relacionado com fraude fiscal ou um tribunal de menores, ou um tribunal civil, que julguem um processo contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte;
• uma autoridade que conduz um processo instrutório ou um processo de execução penal, incluindo um processo relacionado com fraude fiscal, contra a pessoa que solicita a emissão do passaporte.

Nestes dois casos não poderá recorrer da decisão de um cônsul de recusar a emissão de um documento de passaporte.

O cônsul recusará a emissão de passaporte se:

• com base nos documentos apresentados e nos registos disponíveis,
  a autoridade responsável pelo passaporte não confirmou os dados do requerente indicados no pedido do documento de passaporte;
• a autoridade responsável pelo passaporte não confirmou a nacionalidade do requerente com base nos documentos apresentados e nos registos disponíveis;
• quando o requerente não tiver pago a taxa requerida pelo passaporte ou passaporte temporário.

Se o cônsul adotar a decisão de recusar a emissão do passaporte, esta será suscetível de reclamação, que deverá ser interposta por intermédio do cônsul, junto do Ministro com a competência dos assuntos internos.

Não poderá recorrer contra uma decisão de recusar a emissão do passaporte a pedido de um tribunal ou da autoridade que conduz o processo.

Posso obter um passaporte temporário?
O passaporte temporário é emitido apenas em casos específicos.

Este tipo de passaporte poderá ser obtido por:

• pessoas que permanecem fora da República da Polónia, durante o período de espera para receberem o seu passaporte (se assim o desejarem e solicitarem este documento);
• pessoas, das quais seja fisicamente impossível a obtenção de impressões digitais, desde que este impedimento tenha caráter temporário;
• numa emergência:

- para o regresso ao local de residência permanente,

- em ligação com a doença,

- em ligação com a doença ou funeral de um membro da família,

- em ligação com atividades profissionais,

- em relação ao cumprimento da escolaridade obrigatória por pessoas sem capacidade legal ou com capacidade limitada para exercer atividades legais que tenham menos de 18 anos, com o desenvolvimento das suas competências individuais ou em caso de necessidade de lhes prestar cuidados;

• residentes fora da República da Polónia, a quem não tenha sido atribuído um número de identificação polaco PESEL, em casos particularmente justificados, se as circunstâncias tornarem impossível ou consideravelmente difícil atribuir um número PESEL, e se a emissão de um passaporte temporário for necessária devido à proteção dos direitos e interesses vitais da pessoa a quem o passaporte temporário vai ser emitido.

Posso solicitar um passaporte temporário se perdi o meu bilhete de identidade e tenho um novo passaporte de 10 anos para recolher na Polónia?
Pode solicitar ao cônsul um passaporte temporário para regressar ao seu país. Lembre-se de levar consigo o passaporte temporário emitido pelo cônsul quando se dirigir ao escritório (no país) para recolher o seu novo passaporte.

Perdi o passaporte. O que devo fazer?
Em caso de extravio de passaporte ou passaporte temporário de um menor, deverá, sem demora, notificar desse facto a autoridade emissora de passaportes – no estrangeiro a autoridade emissora de passaportes é o cônsul.

A apresentação no consulado da notificação de extravio do passaporte significa que o documento perderá validade no mesmo dia em que essa apresentação for feita. 

Não é necessário comunicar pessoalmente o extravio do passaporte de um menor no consulado se tiver um perfil de confiança, um certificado qualificado ou um certificado eletrónico, portanto poderá comunicar a perda ou danos no passaporte por escrito num formulário registado eletronicamente ou online ao utilizar os serviços eletrónicos fornecidos.

Além disso, é também possível comunicar o extravio do passaporte por escrito, registado em papel, com uma assinatura certificada por um notário público.

Não se esqueça! No caso de voltar a encontrar o passaporte de cujo extravio notificou o consulado, deverá devolvê-lo sem demora à autoridade emissora de passaportes (no estrangeiro: ao cônsul).