Apostila
Aposição da apostila
A apostila é uma certificação de que um dado documento foi emitido pela autoridade competente— a apostila atesta a autenticidade da assinatura e do carimbo apostos pelo funcionário estrangeiro. Graças a isso, é possível usar um documento público estrangeiro na Polónia.
Tanto a Polónia, como a República Democrática de São Tomé e Príncipe, são países signatários da Convenção da Haia, de 5 de outubro de 1961, que suprime o requisito de legalização de documentos públicos estrangeiros. Por conseguinte, para poder usar na Polónia um documento emitido na República Democrática de São Tomé e Príncipe, é suficiente obter a aposição de uma apostila por parte da autoridade local competente.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (Avenida Amílcar Cabral CP. 111, São Tomé, São Tomé e Príncipe, tel.: +239 2226680 fax: +239 223237) é a autoridade responsável pela aposição de apostilas nos documentos emitidos na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
O cônsul não intervém na qualidade de intermediário no processo de obtenção de apostilas.
Encontrará a lista atualizada dos países signatários da Convenção da Haia de 1961 na seguinte página web: lista dos países signatários da Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961.
Se uma autoridade estrangeira exigir uma apostila aposta num documento polaco, familiarize-se com a informação disponibilizada no sítio web do Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco.