Polônia no Brasil

Poderá apresentar o requerimento no serviço consular da República da Polônia territorialmente competente.

Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou por correio.

Seção Consular da Embaixada da República da Polônia em Brasília

Marque uma visita através do sistema e-consulado

Consulado Geral da República da Polônia em Curitiba

Marque uma visita através do e-mail curitiba@msz.gov.pl

1. Requerimento de transcrição (formulário disponível no serviço consular ou para baixar no link);
2. Versão original da certidão de nascimento da criança, que deverá incluir os nomes e sobrenomes dos pais;
3. Tradução da certidão de nascimento realizada por um tradutor juramentado ou pelo cônsul;
4. Além disso, no caso de um dos esposos não possuir certidão de nascimento polonesa, e de o casamento dos pais da criança não ter sido registrado na Polônia, recomendamos que seja apresentada a versão original da certidão de nascimento do progenitor em questão (pode ser requerida uma apostila ou uma legalização, desde que outras disposições específicas não imponham opção diferente), acompanhada de uma tradução realizada por um tradutor juramentado ou pelo cônsul. Será possível lavrar a transcrição sem apresentar o documento acima referido. No entanto, nesse caso, a certidão transcrita não conterá a totalidade dos dados e poderá não ser possível, assim, a atribuição do número PESEL e a emissão do passaporte.

Não se esqueça! Os documentos apresentados, se redigidos numa língua estrangeira, terão de vir acompanhados de uma tradução oficial para a língua polonesa realizada por:

• tradutor juramentado registado na lista do Ministério da Justiça;
• tradutor juramentado autorizado a realizar este tipo de traduções nos países membros da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (EEE);
• cônsul.

Verifique a Tabela de Taxas Consulares https://www.gov.pl/web/brasil/taxas-consulares 

O cônsul enviará, sem demora, o seu requerimento ao escrevente do registro civil por si indicado.

Deverá vir pessoalmente ao consulado receber a certidão do registro polonesa ou esta poderá ser-lhe enviada por correio.

O escrevente do registro civil indeferirá o requerimento de transcrição de uma certidão do registro civil estrangeira, no caso de:

• no país em que foi lavrado o documento não ser reconhecido como documento de registro civil,  ou não ter força de documento oficial, ou não ter sido lavrado pela autoridade competente, ou suscitar dúvidas quanto à sua autenticidade, ou certificar ocorrência distinta de nascimento, casamento ou óbito;
• o documento estrangeiro ser resultante de uma transcrição lavrada num país distinto do país da ocorrência;
• ser contrário aos princípios fundamentais da ordem jurídica da República da Polônia.

O indeferimento do requerimento de transcrição de uma certidão de registro civil estrangeira terá a forma de uma decisão administrativa, a qual é suscetível de uma reclamação interposta junto ao delegado regional do governo central  territorialmente competente. 

É necessária a presença de ambos os progenitores para apresentar o requerimento de transcrição? 
Não, não é necessária a presença de ambos os progenitores para apresentar o requerimento de transcrição da certidão de nascimento do seu filho/da sua filha. O requerimento de transcrição dirigido ao escrevente do registro civil poderá ser apresentado pela pessoa a quem concerne a ocorrência a transcrever ou por outra pessoa que demonstre ter interesse jurídico na transcrição. 

O requerimento de transcrição pode ser apresentado por uma pessoa que não seja um dos progenitores?
O requerimento de transcrição pode ser apresentado por uma pessoa que "demonstre ter interesse jurídico na transcrição". Por conseguinte, os casos de apresentação de requerimentos por parte de, por exemplo, pessoas sem laços familiares com a criança ou por instituições locais serão avaliados caso a caso.

A minha companheira deu à luz no Brasil. Na certidão de nascimento do/a nosso/a fillho/a figuram os meus dados enquanto pai da criança. Porém, na Polônia ainda está em curso o processo de divórcio da minha companheira. No caso de se lavrar a transcrição, na certidão de nascimento polonesa serão incluídos os dados do seu marido enquanto pai da criança?
Não, os dados do pai da criança serão idênticos aos da certidão de nascimento estrangeira. Durante a visita ser-lhes-á pedido que indiquem o endereço do marido da sua companheira. Uma vez lavrada a transcrição, o escrevente do registro civil informará o marido da sua companheira acerca do registro da certidão de nascimento e do fato de você registrar os seus dados enquanto pai da criança. Além disso, informará o marido da sua companheira de que, caso ele reivindique a paternidade da criança, poderá interpor uma ação judicial de impugnação de paternidade.

O fato de lavrar a certidão de nascimento polonesa implica a atribuição do número PESEL (número de identificação pessoal)?
Nem sempre. No caso de pessoas nascidas no estrangeiro, sem domicílio registrado na Polônia, lavrar (mediante a transcrição) o assento de nascimento polonês é uma condição necessária para a atribuição do número PESEL. Contudo, o requerimento de atribuição deste número à criança não deve ser apresentado antes da visita para a obtenção de passaporte. No caso de pessoas que tenham efetuado a transcrição no âmbito de processo pendente relativo à confirmação da titularidade da nacionalidade polonesa, a condição adicional para a aceitação do requerimento de passaporte (e de atribuição do número PESEL) será obter uma decisão favorável do delegado regional do governo central  emitida no âmbito do processo de confirmação da titularidade da nacionalidade polonesa.

Os dados que figuram na certidão de nascimento estrangeiro do/a nosso/a filho/a foram registrados sem os diacríticos poloneses. Qual a relevância deste fato para o requerimento de transcrição?
Nesse caso poderão apresentar um requerimento de adaptação às regras da grafia polonesa da grafia ocorrente na certidão lavrada por transcrição ou então um requerimento de retificação de dados com base na sua certidão de casamento ou nas suas certidões de nascimento. Embora os cartórios de registro civil na Polônia efetuem, com base em tais documentos, retificações dos dados dos pais que figuram na certidão de nascimento do seu filho (enquanto pessoas detentoras de certidões no registro civil na Polônia), nem sempre efetuam a retificação dos dados da própria criança. Isto pode dar origem a situações em que os dados dos pais sejam registados de acordo com as regras da grafia polonesa e os dados da criança figurem sem os diacríticos poloneses.​​