Questões relativas ao estado civil
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Registro de nascimento ou de óbito para o qual não foi lavrado um assento de registro civil
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Transcrição (registro) do assento de casamento estrangeiro no registro civil polonês
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Transcrição (registro) do assento de óbito estrangeiro no registro civil polonês
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Reconhecimento de paternidade (perfilhação)
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Averbações e retificação dos assentos de registro civilNão se esqueça! O cônsul não intervém na receção de requerimentos de averbamento ou de retificação de assentos de registro civil, a não ser que os requerimentos sejam apresentados juntamente com o requerimento de transcrição.
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Obtenção de certidões dos cartórios do registro civil poloneses.Não se esqueça! O cônsul não tem prerrogativas de solicitar as novas vias de certidões do registro civil (nem de atestados de estado civil) nos cartórios do registro civil poloneses.
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Certidão de capacidade matrimonial para celebração de casamento no Brasil
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Declaração de inexistência de impedimentos à celebração de casamento
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Transcrição (registro) da certidão de nascimento estrangeira no registro civil polonês