Polónia em Portugal

O requerimento de renúncia à nacionalidade polaca, dirigido ao Presidente da República da Polónia, deverá ser apresentado por intermédio do cônsul, no serviço consular da República da Polónia territorialmente competente, em função do seu lugar de residência.

Atenção! Os requerimentos enviados diretamente para a morada da Presidência da República da Polónia serão devolvidos.

Poderá apresentar os documentos em pessoa ou enviá-los por via postal. Não se esqueça! Se enviar o requerimento por correio, necessitará de uma assinatura autenticada.

A autorização de renúncia à nacionalidade polaca concedida a um dos progenitores abrange também o menor que fica sob o poder parental do mesmo, desde que o outro progenitor não seja titular do poder parental ou tenha apresentado em pessoa perante o cônsul uma declaração para constar em ata autorizando a perda da nacionalidade polaca por parte do menor.

Os menores com idades entre 16 e 18 anos deverão autorizar, eles próprios, a apresentação do pedido de renúncia à nacionalidade. Poderão fazê-lo apenas presencialmente no consulado, apresentando uma declaração para constar em ata.

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Documentos exigidos:
1.    Formulário de requerimento de autorização de renúncia à nacionalidade polaca ,
2.    Fotografia em formato de passaporte,
3.    Documentos que comprovem: 
1)    os seus dados; 
2)    os dados do cônjuge (se aplicável); 
3)    informação sobre o menor abrangido pelo requerimento (se aplicável); 
4)    a titularidade da nacionalidade de outro estado ou a garantia de atribuição da mesma;
5)    a nacionalidade polaca.

Poderá comprovar os dados e a informação incluídos no requerimento por meio de, nomeadamente:
•    certidões de nascimento polacas;
•    certidões de casamento polacas ou outros documentos que identifiquem o estado civil;
•    outros documentos que:
1)    atestem as suas identidade e nacionalidade;
2)    atestem a identidade e a nacionalidade do cônjuge;
3)    atestem a identidade do(s) menor(es).

No caso de o requerimento de renúncia à nacionalidade polaca abranger também um menor, deverá apresentar adicionalmente: 
1.    certidão de nascimento do menor;
2.    declaração do outro progenitor autorizando a perda da nacionalidade polaca por parte do menor– a declaração será recebida pelo cônsul para constar em ata;
3.    autorização por escrito, por parte do menor abrangido pelo requerimento, da perda da sua nacionalidade polaca, se o dito menor tiver completado 16 anos – a declaração será recebida pelo cônsul para constar em ata.

Não se esqueça:
•    o formulário de requerimento deverá ser preenchido em língua polaca;
•    a conformidade das cópias dos documentos polacos e estrangeiros com os originais deverá ser confirmada pelo cônsul; 
•    todos os documentos redigidos numa língua estrangeira deverão ser traduzidos para a língua polaca por um tradutor juramentado ou pelo cônsul;
•    no caso de certos documentos emitidos nos países membros da União Europeia, em vez da tradução, poderá anexar um formulário multilingue emitido pela autoridade estrangeira competente nos termos do Regulamento 2016/1191 ;
•    documentos emitidos nos países da UE, mas não abrangidos pelo Regulamento 2016/1191,  deverão ser apostilados;
•    documentos emitidos fora da UE deverão ser apostilados, no caso de serem provenientes de países signatários da Convenção da Haia, de 5 de outubro de 1961, que suprime o requisito de legalizar documentos públicos estrangeiros (Dz. U. z 2005 r. nr 112 poz. 938), ou legalizados pelo cônsul polaco, no caso dos restantes países.

A taxa pela apresentação do requerimento será de 360 EUR.

O cidadão polaco perde a nacionalidade polaca, a seu pedido, após obter a autorização, por parte do Presidente da República da Polónia, de renúncia à mesma. Em processos relacionados com a renúncia à nacionalidade polaca, o Presidente da República da Polónia não está obrigado ao cumprimento de qualquer prazo.

A perda da nacionalidade polaca ocorre 30 dias após a data da emissão do despacho pelo Presidente ou num prazo inferior, se assim o decidir o Presidente.

Poderá receber os documentos em pessoa. Existe a possibilidade de o cônsul enviar os documentos para uma morada por si indicada. Coloque esta questão na apresentação do requerimento.

Não se esqueça, uma vez obtida a autorização de renúncia à nacionalidade polaca, estará obrigado a entregar o passaporte polaco no consulado.

Não poderá recorrer. Os despachos do Presidente da República da Polónia não são suscetíveis de qualquer recurso.