Polónia em Portugal

Deverá apresentar o pedido nos serviços consulares da República da Polónia.

Secção Consular da Embaixada da República da Polónia em Lisboa
Av. das Descobertas 2, 1400-092 Lisboa
tel.: + 351 213 041 410
e-mail: consulado.polonia@msz.gov.pl 

Entrega de pedidos de visto e entrevistas: no horário de atenfdimento ao público.

Deverá apresentar o pedido de visto pessoalmente. O posto consular não aceitará pedidos enviados por fax, por carta ou por correio eletrónico.

Deverá agendar uma visita para apresentar o pedido de visto através do sistema e-consulado. 

Não se esqueça, deverá apresentar o pedido de visto, o mais tardar, duas semanas antes da data prevista de partida.

I. Requisitos gerais: 
Formulário de pedido de visto, preenchido no sistema e-consulado, impresso e assinado. Para preencher o formulário o requerente deverá:

• escolher o tipo de visto (Nacional)
• preencher os dados
• pressionar a tecla guardar e a seguir imprimir
• assinar o formulário no ponto 36, 37 e 38.
• Fotografia a cores com as seguintes dimensões: 3,5 x 4,5 cm. A fotografia deverá ser:

- nítida, com fundo branco, impressa em papel de boa qualidade; 
- tirada há não mais de seis meses;
- tirada de frente, sendo claramente visíveis os olhos e ambos os lados da face, desde o topo da cabeça até à parte superior dos ombros, devendo a face ocupar cerca de 70 a 80% da fotografia. Esta deve retratar a pessoa com a cabeça descoberta.

• Passaporte emitido nos últimos dez anos, com validade mínima de 3 meses a partir da data prevista de regresso, com pelo menos 2 páginas livres, destinadas aos vistos.  
• Cópia da página do passaporte em que figuram os dados pessoais e a fotografia.  
• O requerente de visto nacional deverá apresentar pessoalmente um documento comprovativo da posse do seguro médico de viagem, referido no art. 25 seg. 1 ponto 2 lit. a ou um documento comprovativo da posse de seguro de saúde na aceção da Lei de 27 de agosto de 2004 sobre os serviços de saúde financiados por fundos públicos. O seguro médico de viagem com um valor de seguro não inferior a EUR 30.000 deve ser válido para o período de estada prevista do estrangeiro no território da República da Polónia que cubra todas as despesas que possam surgir durante a estada neste território devido ao necessidade de viagem de regresso por motivos médicos, necessidade de assistência médica urgente, tratamento hospitalar de emergência ou com óbito, em que a seguradora se compromete a cobrir os custos dos serviços de saúde prestados ao segurado diretamente à entidade prestadora de tais benefícios, com base em uma fatura emitida por esta entidade.. 
• Requerentes que não são nacionais de Angola: um título de residência válido durante mais de três meses após a data de partida prevista do território dos Estados-Membros.
• Reserva do voo confirmada, para datas fixas (não em lista de espera).
• Confirmação de que dispõe de meios financeiros – verifique o ponto II. Requisitos Específicos.
• Documento comprovativo de alojamento (p. ex. convite oficial – “Zaproszenie” ou reserva de hotel).
• Documentos que comprovem o objetivo da estadia no território da República da Polónia.

Adicionalmente, em caso de pedidos de visto para pessoas menores deverá apresentar:

• Certidão de nascimento da criança (assento de nascimento)* ou cartão de identidade válido (com a menção dos nomes dos progenitores) e formulário de pedido de visto assinado pelo(s) progenitor(es) ou tutor(es) legal(ais).
• Se o(s) menor(es) viajar(em) apenas com um dos progenitores, deve igualmente apresentar: fotocópia da autorização* do progenitor que não viaja, indicando que o menor está autorizado a efectuar a viagem, descrevendo o itinerário completo e a pessoa que acompanha o menor, bem como a fotocópia de um visto válido ou de um documento válido que autorize essa pessoa a viajar. Se o progenitor com quem o menor viaja exerce em exclusivo o poder parental, este facto que deve ser comprovado através de: uma decisão judicial ou a certidão de óbito do outro progenitor.
• Se o(s) menor(es) viajar(em) sozinho(s):

fotocópia da autorização* do tutor(es) legal(ais) ou da pessoa que exerce a autoridade paternal, indicando que o menor está autorizado a efectuar a viagem, descrevendo o itinerário completo, a identificação da pessoa responsável (maior de idade), bem como a fotocópia de um visto válido ou de outro documento que autorize essa pessoa a viajar;

• prova de meios de subsistência da pessoa que patrocina a viagem. No caso de progenitor(es) falecido(s), é necessário apresentar a certidão de óbito.

* Estes documentos devem ser autenticados por um notário angolano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Angola (MIREX).

• Passaportes dos pais – originais e cópias.
• Se a criança estiver inscrita no passaporte do seu progenitor ou tutor legal, é necessário apresentar um pedido de visto separado. O visto será colado no passaporte do progenitor ou tutor legal.

II. Requisitos específicos em função do objectivo da viagem:

1. Estudos (estudos superiores de licenciatura, mestrado, mestrado integrado ou doutoramento):

a.    confirmação da matrícula na Universidade/Unidade de Ensino Superior na Polónia, junto com a confirmação  de pagamento ds propinas de curso;
b.    original do diploma do ensino secundário (ou de licenciatura, mestrado) legalizado pelo MIREX;
c.    prova de meios de subsistência para financiar os custos de estadia na Polónia, os custos de estudos, bem como os custos de regresso ao país de origem ou residência. Como a prova de meios financeiros podem servir: 

• confirmação da bolsa de estudo nacional ou estrangeira;
• cheque de viagem; 
• declaração emitida pelo banco relativa ao limite do cartão de crédito; 
• declaração emitida pelo banco, com a sede na Polónia, sobre o montante depositado na conta bancária; 
• declaração de serviço, que indique o valor do salário (remuneração) mensal.

Atenção: caso não seja bolseiro ou empregado de momento, deve apresentar o termo de responsabilidade financeira (assinado pelo patrocinador na presença de um notário e confirmado pelo MIREX), com um dos comprovativos acima referidos (no ponto 1c);

2. Outros tipos de formação e ensino (ensino primário, secundário, cursos de línguas):

a.    declaração da escola sobre a matrícula /  continuação de estudos (as propinas pelo 1 ano de curso devem ser pagas);
b.    em caso de formação diferente do ensino primário ou médio, o requerente deve apresentar, junto com a declaração, o plano de curso com a carga horária total, bem como a descrição de número de horas de aulas por semana e por mês;
c.    original do diploma do ensino (primário ou secundário – conforme o tipo de formação pretendida) legalizado pelo MIREX;
d.    prova de meios de subsistência para financiar os custos de estadia na Polónia, os custos de estudos, bem como os custos de regresso ao país de origem ou residência. Como a prova de meios financeiros podem servir: 

• confirmação da bolsa de estudo nacional ou estrangeira; 
• cheque de viagem; 
• declaração emitida pelo banco relativa ao limite do cartão de crédito; 
• declaração emitida pelo banco, com a sede na Polónia, sobre o montante depositado na conta bancária; 
• declaração de serviço, que indique o valor do salário (remuneração) mensal.

Atenção: caso não seja bolseiro ou empregado de momento, deve apresentar o termo de responsabilidade financeira (assinado pelo patrocinador, na presença de um notário e autenticado pelo MIREX), com um dos comprovativos acima referidos (no ponto 2 d);

3. Trabalho:

a.    autorização de trabalho para estrangeiros (ZEZWOLENIE na pracę cudzoziemca na terytorium Rzeczypospolitej Polskiej), emitido pelo Governador Provincial (Wojewoda);
b.    contrato de trabalho ou carta-convite da empresa que pretende contratar o estrangeiro.

Não se esqueça:

• Deve entregar os originais dos documentos acima  mencionados, junto com as suas fotocópias.
• Apenas serão aceites pedidos completos. 
• O pedido de visto deverá ser apresentado no posto consular cujo distrito consular abrange o seu local de residência permanente. 
• Em geral, os documentos acima referidos são suficientes para emitir uma decisão; porém, o cônsul poderá pedir a apresentação de documentos adicionais.
• O cônsul poderá convocar o requerente de visto para uma entrevista, embora não esteja obrigado a fazê-lo.
• O visto de tipo D poderá ser emitido com validade máxima de um ano.
• Não se esqueça, o visto não garante a entrada no território da Polónia – a decisão definitiva é sempre da competência da Guarda Fronteiriça. 

A taxa será de 80 EUR.

O pagamento da taxa consular pelo pedido de visto deve ser efectuado em dinheiro na Secção Consular da Embaixada da Polónia em Lisboa ou com um cartão de débito. 

A taxa paga pelo pedido de visto não é susceptível de devolução, independentemente da decisão do cônsul. 

A decisão relativa à emissão do visto é tomada num prazo de 15 dias contados a partir do dia de pagamento. No caso de se revelar necessária a verificação adicional dos documentos, o período para a análise do pedido poderá ser alargado até 30 dias. Em casos urgentes e justificados, a decisão poderá ser tomada no prazo de três dias úteis.

Levantamento de passaportes / decisões relativas a vistos / outros documentos: no horário de de atendimento ao público.

Se não concordar com a decisão do cônsul, tem o direito de apresentar um requerimento de reapreciação do seu pedido de visto. Deverá apresentá-lo junto do serviço consular que emitiu a decisão relativa ao visto, num prazo de 14 dias a partir da sua recepção. 
A taxa pela apresentação deste requerimento – consulte a tabela de taxas consulares (link)
Entrega de requerimento de reapreciação: Marque uma visita através do sistema e-consulat.

Como posso agendar uma visita para apresentar o pedido de visto?
Deve  entrar no sistema e-consulado e de seguida: 

• escolher a língua (no canto superior direito)
• escolher o país (Portugal) e a Embaixada (Lisboa)  
• responder à pergunta de verificação do sistema (captcha) 
• escolher o tipo de visto (Visto Nacional – registe o formulário)  
• responder novamente à pergunta de verificação do sistema (captcha)
• escolher a data de agendamento 
• preencher o formulário 
• pressionar a tecla guardar e a seguir imprimir
• assinar o formulário no ponto 36, 37 e 38 

Porque o sistema e-consulado não mostra a data de agendamento da minha preferência? 
O sistema mostra apenas as datas de agendamento disponíveis. Caso a data da sua preferência não apareça, isto significa que todos as vagas de agendamento para este dia já foram preenchidas. 

Quando devo apresentar o meu pedido de visto? 
Deve apresentar o seu pedido de visto pessoalmente no dia e hora agendada no sistema e-consulado. Caso não compareça no dia e hora agendada, deve fazer o novo agendamento através do sistema e-consulado.