Polónia em Angola

Poderá apresentar o requerimento no serviço consular da República da Polónia territorialmente competente.

Sim, tem de apresentar os documentos em pessoa.

Marque uma visita ligando para o número de telefone +244 222 327 199 ou através do e-mail: consul.luanda@msz.gov.pl

1. Passaporte ou bilhete de identidade válido (apenas para verificação),
2. Requerimento de emissão do certificado,
3. Declaração sobre a ausência de impedimentos à celebração do casamento,
4. Certidão de nascimento do requerente,
5. No caso de o requerente ter sido casado anteriormente, certidão de casamento com o averbamento relativo à sua dissolução ou certidão de casamento com um documento que comprove a sua dissolução,
6. Documento que comprove o estado civil do outro nubente (no caso de documentos redigidos numa língua estrangeira, estes devem vir acompanhados de uma tradução realizada por um tradutor juramentado ou pelo cônsul e devidamente legalizados, desde que não existam outras disposições específicas em contrário).

Por favor consulte a tabela de taxas consulares.

O cônsul emite certificados sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de catorze dias após o dia de apresentação do pedido.

Deverá vir em pessoa ao consulado receber o certificado ou, em alternativa, este poderá ser-lhe enviado por correio.
 
Não se esqueça! O certificado que atesta, nos termos da legislação polaca, a capacidade matrimonial tem validade de seis meses a partir da data da sua emissão.

No caso de indeferimento do requerimento de emissão do certificado, será notificado por escrito acerca do mesmo.

Após receber a notificação do cônsul, disporá de 14 dias, a partir da data de entrega da notificação, para solicitar ao tribunal com jurisdição sobre a conservatória do registo civil correspondente à cidade de Varsóvia (capital do país), que determine se as razões de recusa alegadas justificam o indeferimento do requerimento.

O outro nubente tem de estar presente durante a visita relativa à apresentação do requerimento de emissão do certificado que atesta, nos termos da legislação polaca, a nossa capacidade para contrair matrimónio?
Não é necessário, no entanto o conteúdo do documento comprovativo do estado civil do nubente não deverá suscitar dúvidas e deverá permitir preencher todos os dados que têm obrigatoriamente de figurar no certificado que atesta que, nos termos da legislação polaca, vocês têm capacidade para contrair matrimónio. O documento deverá, por exemplo, permitir identificar o sexo do outro nubente.

Qual a diferença entre um certificado que atesta, nos termos da legislação polaca, a capacidade matrimonial e um certificado de estado civil?
Um certificado que atesta, nos termos da legislação polaca, a capacidade matrimonial indica (nominalmente) a pessoa que requer a sua emissão e inclui os dados do outro nubente. A pessoa que requer este certificado declara a ausência de impedimentos matrimoniais – não apenas o facto de não ser casada, mas também a inexistência de relação de parentesco próximo que impeça a celebração do casamento, o desconhecimento de quaisquer doenças que impeçam a mesma, etc. O âmbito probatório do certificado de estado civil é mais reduzido: faz referência apenas ao requerente e à circunstância de este não ser casado.