Questões relativas ao estado civil
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Registo de nascimento ou de óbito para o qual não foi lavrado um assento de registo civil
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Transcrição (registo) do assento de casamento estrangeiro no registo civil polaco
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Transcrição (registo) do assento de óbito estrangeiro no registo civil polaco
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Reconhecimento de paternidade (perfilhação)
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Averbamentos e retificação dos assentos de registo civilNão se esqueça! O cônsul não intervém na receção de requerimentos de averbamento ou de retificação de assentos de registo civil, a não ser que os requerimentos sejam apresentados juntamente com o requerimento de transcrição.
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Obtenção (extração) de certidões de assentos do registo civil e certificados de estado civil junto de conservatórias do registo civil polacasNão se esqueça! O cônsul não tem prerrogativas de extração de certidões do registo civil (nem de certificados de estado civil) junto de conservatórias do registo civil polacas.
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Obtenção (extração) de certificado que atesta, nos termos da legislação polaca, a capacidade matrimonial para efeitos da celebração de casamento num país terceiro
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Emissão de certificado que atesta, nos termos da legislação polaca, a capacidade matrimonial
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Prestação da declaração de inexistência de impedimentos à celebração de casamento