Para assegurar a máxima qualidade dos nossos serviços, usamos ficheiros cookies. Utilizar o nosso sítio web implica que estes serão instalados no seu dispositivo. Poderá, em qualquer momento, alterar as definições do seu programa de navegação. Além disso, deverá ter em conta que utilizar o nosso sítio web implica a sua aceitação do tratamento dos seus dados pessoais fornecidos por via eletrónica.

Registo de nascimento ou de óbito para o qual não foi lavrado um assento de registo civil

Onde poderá tratar deste assunto?

Poderá apresentar o requerimento no serviço consular da República da Polónia territorialmente competente.

Tem de apresentar os documentos em pessoa?

Sim, tem de apresentar os documentos em pessoa. 

Como marcar uma visita?

Marque uma visita ligando para o número de telefone +244 222 327 199 ou através do e-mail: consul.luanda@msz.gov.pl

Que documentos tem de apresentar?
  1. Um requerimento dirigido ao conservador do registo civil (formulário disponível nos serviços consulares);
  2. Outros documentos, que não sejam certidões do registo civil, comprovativos da ocorrência acontecida no estrangeiro, emitidos pela entidade estrangeira competente;
  3. Tradução dos comprovativos da ocorrência acontecida no estrangeiro;
  4. Passaporte ou bilhete de identidade polaco válido. 

Não se esqueça! Os documentos apresentados, se redigidos numa língua estrangeira, terão de vir acompanhados de uma tradução oficial para a língua polaca realizada por:

  • tradutor juramentado registado na lista do Ministério da Justiça;
  • tradutor juramentado autorizado a realizar este tipo de traduções nos países membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • cônsul.
Quanto pagará?

Por favor consulte a tabela de taxas consulares.   

Qual é o prazo de execução do pedido?

O cônsul enviará, sem demora, o seu requerimento ao conservador do registo civil por si indicado. 

Como receberá os documentos?

Deverá vir em pessoa ao consulado receber a certidão do registo polaco ou, em alternativa, esta poderá ser-lhe enviada por correio. 

Perguntas mais frequentes

Em que casos posso apresentar o requerimento de registo de nascimento ou de óbito junto do registo civil polaco? 
O nascimento ou o óbito ocorridos no estrangeiro que não tenham sido oficializados nos livros de registo civil estrangeiros poderão ser oficializados no registo civil polaco.
O registo do nascimento ou óbito, para os quais não tenha sido lavrado um assento de registo civil estrangeiro, poderá ocorrer em duas situações: 

  • no caso de, no país em que ocorreu o nascimento ou o óbito, não se realizarem atos de registo civil (não aplicável a Angola), 
  • no caso de, no país em que ocorreu o nascimento ou o óbito, se realizarem atos de registo civil, mas a ocorrência não tenha sido incluída nos registos.
{"register":{"columns":[]}}